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Samuel Rolim
Assaré (CE)
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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Waldemar Ramos Junior
Modelo ·
há 13 anos
Modelo de petição inicial de desaposentação cumulada com repetição de indébito a ser distribuída no Juizado Especial Federal
Oportuno informar que o modelo disponibilizado por nós trata-se apenas de sugestões iniciais para o desenvolvimento de uma peça mais robusta e adaptada à necessidade do colega que irá utilizá-la como...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÕES CÍVEIS. JULGAMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC . RESPONSABILIDADE CIVIL. DUPLICATA MERCANTIL. DÍVIDA QUITADA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CAUSA DEBENDI. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONFIGURA...
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